Questão FC175487
De acordo com a Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2011
- após dois anos de efetivo exercício.
- dois anos após a posse.
- após três anos de efetivo exercício.
- três anos após a posse.
- um ano após a posse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, é afirmado que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após serem aprovados em concurso público conquistam a estabilidade após três anos de efetivo exercício. Isso significa que, durante o período de experiência, o servidor pode ser avaliado em suas funções e desempenhos. A estabilidade é um instrumento de proteção ao servidor, evitando demissões arbitrárias, e garante que, superado esse triênio, o servidor possa exercer suas funções com segurança e tranquilidade. Portanto, a alternativa correta é a que indica esse prazo de três anos como condição para alcançar a estabilidade, conforme previsto na legislação.
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