Questão FC175490
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
AOCP · 2010
- seis meses de efetivo exercício.
- um ano de efetivo exercício.
- dois anos de efetivo exercício.
- três anos de efetivo exercício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a que afirma que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo são considerados estáveis após três anos de efetivo exercício. Essa previsão está claramente consignada no art. 41 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a estabilidade como um direito essencial do servidor público. Essa estabilidade é fundamental para a proteção do servidor contra demissões arbitrárias, garantindo que ele possa exercer suas funções com autonomia e segurança em sua posição. A contagem do período de três anos se inicia a partir da nomeação e do efetivo exercício do cargo, onde o servidor deve demonstrar não apenas competência, mas também compromisso e adequação aos requisitos do cargo. Portanto, a referência a esse prazo de três anos é vital, pois assegura que somente aqueles que realmente se dedicam e se adaptam às exigências do serviço público adquiram esse direito, tornando o processo mais justo e meritocrático.
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