Questão FC175494
No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2018
- Possui como incumbência exclusiva a função legislativa.
- No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo unicameralismo.
- O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
- Os Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, isto é, para 4 (quatro) sessões legislativas.
- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 2 (dois) Senadores, com mandato de oito anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta pois estabelece que os Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, que equivale a um período de 4 anos. Este conceito é essencial para entender a dinâmica do Poder Legislativo no Brasil. A legislatura corresponde ao intervalo em que o Congresso Nacional atua como um todo, enquanto as sessões legislativas ocorrem anualmente, separadas por períodos de recesso. De acordo com o art. 57 da Constituição Federal de 1988, o Congresso se reúne em sessões que vão de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, resultando em um total de quatro sessões durante a legislatura de quatro anos. Esse entendimento é fundamental para a organização e o funcionamento do sistema político brasileiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em