Questão FC175495
Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2012
- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas.
- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
- Na Câmara dos Deputados a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente àpopulação, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais desetenta Deputados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta ao afirmar que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população. Essa disposição se encontra no artigo 45 da Constituição Federal, que visa assegurar uma representação equitativa no Legislativo, considerando a variação populacional das diferentes unidades da Federação. Além disso, a norma estabelece critérios claros: realizando os ajustes necessários no ano anterior às eleições, garante-se que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados, evitando assim situações de desigualdade e garantindo uma distribuição justa do poder legislativo a todos os Estados e ao Distrito Federal. Essa estrutura é fundamental para um sistema democrático, pois respalda a representatividade de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de onde residam.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em