Questão FC175504
De acordo com a Constituição Federal, a proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se ob
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2011
- dois terços dos votos dos respectivos membros.
- maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- três quintos dos votos dos respectivos membros.
- maioria relativa dos votos dos respectivos membros.
- um terço dos votos dos respectivos membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa c) três quintos dos votos dos respectivos membros é a correta, conforme prevê o artigo 60, § 2º da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que a proposta de emenda à Constituição deve ser aprovada por três quintos dos votos em ambas as casas do Congresso Nacional, ou seja, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Isso significa que, para uma emenda ser considerada aprovada, ela precisa ter o apoio de uma ampla maioria dos membros de cada casa legislativa, tornando o processo mais rigoroso e garantido. O quórum de três quintos é uma forma de assegurar que a alteração da Constituição represente um consenso significativo entre os representantes do povo e dos estados, permitindo uma maior estabilidade e solidez das normas constitucionais, que são fundamentais para a organização política do país. Portanto, ao requerer essa proporção, a Constituição busca evitar mudanças precipitadas ou que não reflitam a vontade da maioria, fazendo da alternativa c) não apenas a resposta correta, mas um reflexo do cuidado na preservação dos princípios constitucionais.
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