Questão FC175512
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal considere o texto a seguir: Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2011
- quinze dias úteis / quarenta e oito horas / Presidente do Senado Federal
- dez dias úteis / cinco dias / Presidente do Senado Federal
- dez dias / quarenta e oito horas / Presidente da Câmara dos Deputados
- quinze dias úteis / quarenta e oito horas / Presidente da Câmara dos Deputados
- cinco dias úteis / quarenta e oito horas / Presidente do Congresso Nacional
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que indica que o Presidente da República deve vetar total ou parcialmente um projeto de lei no prazo de quinze dias úteis e comunicar os motivos do veto dentro de quarenta e oito horas ao Presidente do Senado Federal, está fundamentada no disposto no art. 66, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a contagem de quinze dias úteis permite ao Presidente uma análise cuidadosa do projeto, assegurando que sua apreciação seja feita de maneira consciente e fundamentada. Além disso, a exigência de informar ao Senado dentro de quarenta e oito horas objetiva garantir transparência e rapidez no processo legislativo, mantendo o diálogo entre os Poderes. Essa alternância de prazos reflete a importância do veto como instrumento de freio e contrapeso na relação entre o Executivo e o Legislativo, evidenciando a funcionalidade do sistema democrático brasileiro.
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