Questão FC175516
No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2018
- O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional.
- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
- O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
- Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
- O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois está em consonância com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 80. Este artigo estabelece que, na ocorrência de impedimentos ou na vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a linha sucessória é garantida pelos presidentes das casas legislativas e do Poder Judiciário. Assim, a sequência correta para a sucessão é: Presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa disposição é fundamental para assegurar a continuidade da administração pública e a estabilidade do governo, prevenindo crises institucionais e garantindo que a liderança do Executivo se mantenha em conformidade com os princípios democráticos estabelecidos pela CF/88.
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