Questão FC175517
Qual das atribuições a seguir cabe a um membro do Poder Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
AOCP · 2016
- Resolver definitivamente tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.
- Autorizar referendo e convocar plebiscito.
- Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
- Exonerar os Ministros de Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Exonerar os Ministros de Estado é a correta por refletir uma das atribuições exclusivas do Presidente da República, conforme disposto no artigo 84, I da Constituição Federal de 1988. Nesse artigo, está claro que é competência privativa do Presidente nomear e exonerar os Ministros de Estado, o que assegura ao chefe do Poder Executivo a liberdade de gerir sua equipe ministerial de acordo com as necessidades da administração pública. A exoneracão é um ato administrativo que pode ser motivado por diversos fatores, como a necessidade de mudança de direção política, problemas de desempenho ou até mesmo por motivos de confiança. Essa prerrogativa é fundamental para que o Presidente mantenha a harmonia e funcionamento eficaz do seu governo, permitindo a substituição de ministros que não estejam alinhados com as diretrizes e objetivos da gestão. Portanto, essa alternativa se destaca como a correta na questão apresentada.
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