Questão FC175521
Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, serão registrados em registro público
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2013
- os nascimentos, casamentos e óbitos.
- o divórcio, emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
- a separação judicial, interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona que serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos, é respaldada pelo disposto no artigo 9º do Código Civil. Esse artigo estabelece de forma clara que tais eventos são essenciais para a formalização do estado civil das pessoas, refletindo sua identidade perante a sociedade e conferindo direitos e obrigações.
O registro de nascimento é o que formaliza a existência da pessoa, garantindo-lhe direitos fundamentais, enquanto o registro de casamento documenta a união, criando vínculos legais e sociais entre os cônjuges. Por fim, o ato de registrar um óbito é crucial para a transmissão de patrimônio e para a definição de circunstâncias jurídicas após a morte. Assim, ao afirmar que nascimentos, casamentos e óbitos devem ser registrados, a alternativa destaca a importância desses registros como um mecanismo de segurança jurídica e ordem social, alinhando-se perfeitamente aos objetivos do Código Civil.
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