Questão FC175528
De acordo com o Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2012
- até dois anos após o término da guerra.
- até três anos após o término da guerra.
- até cinco anos após o término da guerra.
- até dois anos após o início da guerra.
- até cinco anos após o início da guerra.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A é a correta pois reflete com precisão o disposto no artigo 7º do Código Civil. Este artigo prevê que a morte presumida pode ser declarada sem a necessidade de uma decretação prévia de ausência, especificamente em casos de indivíduos que estejam desaparecidos em campanha ou feitos prisioneiros. Importante destacar que a condição para que essa declaração ocorra é que a pessoa desaparecida não seja encontrada até dois anos após o término da guerra. Este prazo é fundamental, pois busca equilibrar a razão humanitária de considerar a perda de um ente querido e a necessidade de dar seguimento aos seus direitos civis e patrimoniais. Portanto, a alternativa A é claramente a mais apropriada na análise jurídica dessa questão.
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