Questão FC175530
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2012
- União e UNESCO.
- Fundações e partidos políticos.
- Autarquias.
- ONU e os Territórios.
- Associações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Autarquias está correta por se alinhar diretamente ao que estabelece o Código Civil em seu artigo 41, que categorizam as pessoas jurídicas de direito público interno.
As autarquias são entidades criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, voltadas para a realização de atividades típicas da administração pública.
Importante destacar que as autarquias são distintas das entidades de direito privado, como associações e fundações, porque atuam em nome do Estado e exercem funções típicas do poder público.
Portanto, ao afirmar que as autarquias se enquadram como pessoas jurídicas de direito público interno, a alternativa confere clareza à relação que essas entidades têm com a Administração Pública, reforçando sua pertinência no contexto jurídico examinado.
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