Questão FC175532
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
AOCP · 2016
- o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
- quanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.
- se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.
- tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.
- o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que o domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada. Essa afirmação está de acordo com o que estabelece o art. 73 do Código Civil, que trata especificamente do domicílio nas situações em que a pessoa não possui uma residência fixa ou habitual. Essa regra é importante porque garante que mesmo pessoas em situações transitórias, como viajantes ou artistas itinerantes, tenham um vínculo jurídico que as localize.
Ao dizer que o domicílio será o lugar onde a pessoa for encontrada, o legislador assegura que exista um ponto de referência para questões legais e administrativas, facilitando a comunicação e a resolução de eventuais litígios. Assim, esta norma proporciona segurança jurídica, pois, independentemente da condição de residência, a pessoa continua a ser sujeita a direitos e obrigações no local onde se encontra.
Portanto, a opção apresentada é correta e condizente com a legislação civil brasileira, sendo uma ferramenta que visa principalmente a proteção dos interesses de indivíduos que não possuem um lar estável.
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