Questão FC175536
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens, de acordo com as disposições do Código Civil.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
AOCP · 2024
- Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, excetuando-se as ações que os asseguram.
- São infungíveis os móveis que podem substituirse por outros da mesma espécie.
- Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
- Os bens públicos dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta ao afirmar que os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por imposição legal ou por acordo entre as partes. Essa afirmação está respaldada pelo art. 88 do Código Civil, que estabelece expressamente essa possibilidade. Isso significa que, embora um bem, como um terreno, possa ser fracionado em partes menores na sua forma natural, as circunstâncias podem levar a sua indivisibilidade, seja por decisões judiciais, normas administrativas ou pela manifestação de vontade dos proprietários, que podem, por exemplo, optar por não dividir o bem para preservar sua integridade ou valor. Essa flexibilidade adequada às necessidades das partes demonstra a adaptabilidade do direito civil às realidades econômicas e sociais, permitindo que a propriedade seja gerida de forma mais efetiva e racional.
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