Questão FC175540
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
AOCP · 2010
- O solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente são bens imóveis.
- Considera-se imóvel por força de lei os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
- Perdem o caráter de imóvel os materiais definitivamente separados de um prédio, que não serão reempregadas.
- Segundo o princípio da gravitação jurídica, em regra, os bem acessórios seguem o principal.
- Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei que assim os estabeleça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada é considerada incorreta porque a afirmação de que os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis exclusivamentepor lei não atende ao que está expressamente disposto no Código Civil. A legislação, especificamente no artigo 88, esclarece que os bens naturalmente divisíveis podem, sim, se tornar indivisíveis não apenas por imposições legais, mas também por vontade das partes. Isso significa que as pessoas envolvidas em uma relação jurídica têm a liberdade para acordar sobre a indivisibilidade desses bens, colocando a autonomia da vontade como um dos pilares do Direito Civil. Assim, a opção errônea ignora essa possibilidade de manifestação de vontade, o que a torna incompatível com o preceito legal vigente.
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