Questão FC175543
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2013
- A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, mesmo quando a lei expressamente não exigir.
- Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.
- No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
- A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
- O silêncio não importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A manifestação de vontade produz efeitos independentemente da intenção interna do autor, ou seja, o que importa é a declaração expressa, não a reserva mental feita de forma oculta, salvo quando o destinatário tem conhecimento dessa reserva. Assim, a vontade manifestada subsiste, garantindo segurança jurídica nas relações, exceto se o destinatário souber da intenção real contrária à declaração.
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