Questão FC175550
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a respeito dos defeitos nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2016
- Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
- Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
- Se ambas as partes procederem com dolo, somente a que o fizer por último pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
- O dolo acidental anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado,embora por outro modo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta pois reflete o que estabelece o art. 153 do Código Civil, que esclarece que não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito. Isso significa que, quando alguém ameaça agir dentro dos limites legais de suas faculdades, isso não configura uma coação capaz de viciar o negócio jurídico.
Além disso, o simples temor reverencial também não é considerado como coação. O temor reverencial é aquele respeito ou temor que uma parte pode ter em relação à outra, mas que não se traduz em coerção ou imposição de vontade. Portanto, para que haja coação válida, é necessário que a ameaça ultrapasse as barreiras do exercício legítimo de um direito, o que não ocorre nos casos descritos. Essa compreensão é essencial para analisar a validade dos negócios jurídicos e evitar a anulação indevida de atos que, embora cercados de uma certa pressão psicológica, não são viciados por coação.
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