Questão FC175551
De acordo com o Código Civil, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta,
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2012
- estado de necessidade.
- legítima defesa.
- lesão.
- estado de perigo.
- coação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra C - lesão, pois, conforme previsto no artigo 157 do Código Civil, a lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, assume uma obrigação que se revela manifestamente desproporcional em relação à contraprestação oferecida.
Este dispositivo legal protege indivíduos que, em situações de vulnerabilidade, podem se ver compelidos a aceitar condições desiguais em contratos, garantindo assim um equilíbrio nas relações jurídicas. A análise da desproporcionalidade deve levar em conta os valores do mercado no momento da celebração do negócio, conforme estipulado no § 1º do mesmo artigo. Portanto, a opção trata de um importante mecanismo para coibir abusos e assegurar justiça nas relações contratuais, reconhecendo a necessidade de proteção às partes mais frágeis nas transações. Ademais, a lesão deve ser invocada para que o contrato possa ser rescindido, ainda que a parte favorecida tenha a possibilidade de oferecer suplementação suficiente para evitar a anulação do negócio, como previsão do § 2º.
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