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Questão FC175552

De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivame

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

AOCP · 2012

De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se um defeito do negócio jurídico denominado de
  1. dolo.
  2. erro.
  3. coação.
  4. lesão.
  5. estado de perigo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta, estado de perigo, refere-se a uma situação específica prevista no Código Civil, onde uma pessoa, diante de uma necessidade premente de salvar-se ou a sua família de um grave dano que é conhecido pela outra parte, se vê obrigada a assumir uma obrigação excessivamente onerosa.
Isso implica que a parte vulnerável, em um contexto de desespero e necessidade, acaba celebrando um negócio que, em circunstâncias normais, não aceitaria.
O artigo 156 do Código Civil define claramente essa situação, e é por isso que a resposta “estado de perigo” está correta.
Ao entender esse conceito, percebemos que essa modalidade de defeito no negócio jurídico visa proteger a parte que se encontra em uma situação de desvantagem e atuação coercitiva, salvaguardando assim a justiça nas relações contratuais.

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