Questão FC175555
A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corret
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2024
( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.
( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
- V – F – F – V – F.
- F – V – V – F – V.
- F – F – V – F – F.
- V – V – F – F – V.
- F – F – V – V – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "B - F – V – V – F – V" reflete um entendimento preciso dos artigos do Código Civil relacionados ao negócio jurídico. Vamos analisar cada afirmativa para entender essa sequência.
Primeiramente, a primeira afirmação é falsa pois, conforme o artigo 107, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, exceto nos casos em que a lei expressamente exigir essa formalidade.
A segunda afirmação é verdadeira, pois, de acordo com o artigo 109, quando um negócio jurídico contém a cláusula de que não valerá sem instrumento público, a forma escrita é indispensável, configurando uma questão de substância do ato.
A terceira afirmação é também verdadeira, pois o artigo 126 estabelece que disposições feitas pendente uma condição suspensiva não terão valor se forem incompatíveis com o que foi previamente disposto, uma regra que visa preservar a lógica dos atos jurídicos.
Em relação à quarta afirmativa, é falsa, uma vez que os negócios jurídicos benéficos e renúncias devem ser interpretados de maneira estrita, conforme estipulado no artigo 114, dado que tais atos envolvem a limitação da disposição patrimonial.
Por fim, a última afirmação é verdadeira; o artigo 137 trata da não escrita de encargos ilícitos ou impossíveis, exceto quando estes constituem o motivo determinante da liberalidade, resultando na invalidade do negócio jurídico. Assim, a alternativa "B - F – V – V – F – V" é a que melhor representa a correta interpretação dos dispositivos legais em questão.
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