Questão FC175557
De acordo com as disposições contidas no Código Civil relativas aos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2016
- Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.
- Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
- Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
- São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, ainda que este seja acidental.
- A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveisde valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C apresenta uma afirmação correta ao mencionar que os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo. Isso se alinha ao que dispõe o Código Civil em seu artigo 134, que efetivamente estabelece que tais negócios podem ser executados imediatamente, salvo exceções específicas.
Essa possibilidade de execução imediata é fundamental na dinâmica das relações jurídicas, pois proporciona certeza e segurança aos envolvidos nas obrigações assumidas.
Além disso, a ressalva de que a execução pode depender de lugar diverso ou de tempo especificado ressalta a importância do contexto em que o negócio é realizado, esclarecendo que a execução pode, sim, estar sujeita a condições que vão além da mera vontade das partes. Assim, a alternativa C reflete com precisão a legalidade e a prática relacionados aos negócios jurídicos entre vivos, demonstrando um perfeito entendimento da legislação civil.
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