Questão FC175563
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando term
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando terminativas.
II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.
IV - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
- Apenas I e III.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, II e IV.
- I, II, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "B - Apenas II, III e IV" reflete a análise pertinente dos tipos de condições que invalidam um negócio jurídico conforme os dispositivos legais.
A II refere-se às condições ilícitas, que definitivamente tornam o negócio nulo, já que se relacionam com a violação da ordem pública ou dos bons costumes.
A III menciona condições incompreensíveis ou contraditórias, que não conferem clareza ou precisão ao negócio, impossibilitando sua execução e, consequentemente, levando à sua invalidade.
A IV destaca que as condições impossíveis, mesmo que suspensivas, não podem ser admitidas; portanto, se uma condição é fisicamente ou juridicamente impossível, o negócio não se sustenta.
Em contrapartida, a assertiva I, que aborda as condições impossíveis sob a modalidade terminativa, não gera invalidade, pois ainda que o negócio seja afetado por uma condição que não se concretize, tal fato não obsta a sua eficácia até que essa condição se realize. Assim, a combinação de afirmações II, III e IV representa corretamente as situações que efetivamente invalidam os negócios jurídicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em