Questão FC175565
Assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2022
- A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
- Para criar uma associação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
- São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
- Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
- Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta, pois define com precisão o que são bens consumíveis de acordo com o Código Civil. O artigo 86 do Código Civil estabelece que bens consumíveis são aqueles cuja utilização resulta em destruição imediata da própria substância, como alimentos ou combustíveis. Além disso, a assertiva também menciona que são considerados consumíveis os bens destinados à alienação, o que é uma interpretação adequada das disposições legais sobre categorias de bens. Essa ampliação do conceito permite abarcar não apenas bens que se consomem no uso, mas também aqueles que, ao serem vendidos, são efetivamente destinados ao consumo, como produtos em uma prateleira. Com isso, a opção realmente aborda a essência dos bens consumíveis em uma perspectiva abrangente e coerente com a legislação vigente.
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