Questão FC175568
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição I. contra os ausentes do País em serviço público da Uniã
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2013
I. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
II. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
III. não estando vencido o prazo.
IV. pendendo ação de evicção.
- Apenas II e III.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I e IV.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque reúne todos os itens mencionados, que tratam dos aspectos essenciais da prescrição e da decadência, reconhecendo que ambos são institutos que limitam o tempo para o exercício de direitos, porém com distinções fundamentais: a prescrição extingue o direito de ação, enquanto a decadência extingue o próprio direito material, e ambos possuem prazos e efeitos específicos que devem ser observados para a validade das pretensões judiciais e extrajudiciais.
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