Questão FC175569
O prazo de prescrição da pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo e o prazo de prescrição para a reparação civil é respectivamente de
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2013
- 3 anos e 2 anos.
- 5 anos e 3 anos.
- 2 anos e 5 anos.
- 10 anos e 20 anos.
- 3 anos e 3 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O prazo de prescrição geral para ações pessoais é de cinco anos, enquanto o prazo para as ações que visam a reparação de danos é de três anos. Esses prazos indicam os períodos dentro dos quais o titular do direito deve exercê-lo, sob pena de perder a possibilidade de exigir judicialmente a proteção do direito, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade das relações. Portanto, cinco anos e três anos representam os prazos corretos de prescrição para essas situações.
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