Questão FC175573
A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
AOCP · 2010
- Pode ser alegada, por ambas as partes, em qualquer grau de jurisdição.
- A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se contra os seus sucessores.
- A interrupção da prescrição ocorre somente por uma vez.
- A interrupção da prescrição por um credor não solidário aproveita aos outros.
- Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa C está correta porque, de acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição ocorre uma única vez. Isso significa que, uma vez que a prescrição é interrompida, inicia-se um novo prazo para sua contagem, que reinicia a partir do ato que causou a interrupção. O artigo 202 estabelece essa regra de maneira clara: "A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez..." Isso é fundamental porque garante que, após um primeiro ato interruptivo, a prescrição não poderá ser seguida de outra interrupção até que o novo prazo transcorra por completo. Assim, a opção C reflete com precisão essa disposição legal, afirmando que a interrupção da prescrição, uma vez ocorrida, não se repetirá. Essa interpretação assegura a previsibilidade e segurança jurídica nas relações civis, evitando que o credor e o devedor fiquem indefinidamente inseguros quanto ao prazo para o exercício de seus direitos.
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