Questão FC175574
A respeito das causas que interrompem a prescrição, assinale a alternativa correta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
- A prescrição não pode ser interrompida por qualquer interessado.
- A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
- A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.
- A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
- A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A interrupção da prescrição contra um dos herdeiros do devedor solidário não afeta os demais herdeiros ou os outros devedores solidários, exceto quando a obrigação ou direito em questão for indivisível, ou seja, quando não puder ser fracionada entre os sujeitos passivos, situação em que a interrupção alcança todos. Isso está em consonância com o princípio de que atos interruptivos da prescrição têm efeitos limitados aos envolvidos diretamente, salvo nas hipóteses de indivisibilidade da obrigação.
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