Questão FC175576
A respeito das obrigações, de acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
AOCP · 2022
- Deteriorada a coisa, mesmo sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
- Até a assinatura do contrato, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
- Mesmo se a coisa se perder por culpa do devedor, não responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.
- A coisa incerta independe de ser indicada pelo gênero e pela quantidade.
- A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta pois reflete com propriedade o disposto no art. 233 do Código Civil de 2002, que estabelece que a obrigação de dar coisa certa inclui não apenas a própria coisa, mas também seus acessórios, mesmo que estes não tenham sido explicitamente mencionados no contrato. Isso significa que todos os elementos que acompanham a coisa principal são considerados parte integrante da obrigação, a menos que haja uma disposição contrária no título que a fundamenta ou em função das circunstâncias específicas do caso.
Isso assegura uma maior proteção ao credor, garantindo que ele receba o que realmente foi acordado, completo e em sua totalidade, evitando surpresas indesejadas. Tal entendimento favorece a segurança e estabilidade nas relações contratuais, pilares fundamentais do Direito das Obrigações.
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