Questão FC175577
Assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
AOCP · 2010
- Nas obrigações de dar, uma vez deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, o credor terá a faculdade de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa no estado em que se encontra, abatido do preço o valor que perdeu, podendo, em qualquer dos casos, exigir perdas e danos.
- Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- Se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa do devedor, caberá o credor o dever de indenizá-lo.
- Se a prestação de fazer tornar-se impossível, sem culpa do devedor, responderá ele apenas por perdas e danos.
- A obrigação de não-fazer extingue-se, sem responsabilidade por perdas e danos, sempre que se torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta pois reflete com precisão o que determina o Art. 238 do Código Civil brasileiro. Neste dispositivo, é estabelecido que, se a obrigação consiste em restituir uma coisa certa e esta é perdida antes da tradição, sem que o devedor tenha agido com culpa, a perda será suportada pelo credor.
Isso significa que a obrigação se resolverá automaticamente, afastando o devedor de responsabilidades adicionais. O credor terá, no entanto, seus direitos resguardados até o momento da perda da coisa, o que indica que ele poderá reclamar eventuais direitos que tenha sobre a situação até a data do incidente.
Essa norma visa equilibrar as relações obrigacionais, protegendo o devedor de penalidades indevidas e reconhecendo que, em certas situações, a perda da coisa pode ocorrer por fatores alheios ao seu controle. Portanto, a alternativa é coerente com os princípios que regem as obrigações de dar dentro do nosso ordenamento jurídico.
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