Questão FC175586
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. O contrato para a compra de ativos deverá sempre incorporar um sentido patrimonial e quando tal condição n
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
AOCP · 2011
O contrato para a compra de ativos deverá sempre incorporar um sentido patrimonial e quando tal condição não existe o documento passa a ser denominado de _______. O contrato deve abranger alguns pontos essenciais, tais como o (a) _______, isto é, são nulos os contratos contrários às leis e aos bons costumes.
- resilição / autonomia da vontade
- convenção / supremacia da ordem pública
- mandato / obrigatoriedade das convenções
- mandado / consensualismo
- distrato / princípio da boa-fé
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa escolhida, “convenção / supremacia da ordem pública”, é correta porque reflete princípios fundamentais do Direito Civil. Quando um contrato de compra de ativos não possui um sentido patrimonial, ele é considerado uma convenção, que é um termo que indica um acordo sem força obrigatória típica dos contratos, pois não efetua a transação de bens ou direitos de forma válida. Além disso, a referência à supremacia da ordem pública destaca que os contratos devem respeitar as leis e os bons costumes; portanto, são nulos aqueles que contrariam essas normas. Isso assegura que as relações contratuais ocorram dentro de um marco legal responsável e ético, protegendo assim a sociedade e garantindo a segurança jurídica. Logo, essa alternativa capta a essência do que deve ser considerado em um contrato: a necessidade de uma base patrimonial, a relevância das normas jurídicas e a primazia do interesse público.
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