Questão FC175591
No Título X, das Preferências e Privilégios Creditórios, o Novo Código Civil estabelece que goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor: Assinale a altern
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965)
Assinale a alternativa correta:
- O crédito por despesa de seu funeral; o crédito por custas judiciais; o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos; o crédito por despesa com doença de que faleceu o devedor; o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e de sua família no trimestre anterior ao seu falecimento; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente, e no anterior; o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor nos seus derradeiros seis meses de vida.
- O crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor nos seus derradeiros seis meses de vida; o crédito por despesa de seu funeral, o crédito por custas judiciais; o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos; o crédito por despesa com doença de que faleceu o devedor; o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e de sua família no trimestre anterior ao seu falecimento; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente, e no anterior.
- o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente, e no anterior; o crédito por custas judiciais; o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos; o crédito por despesa com doença de que faleceu o devedor; o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e de sua família no trimestre anterior ao seu falecimento; o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor nos seus derradeiros seis meses de vida; o crédito por despesa de seu funeral.
- O crédito por despesa com doença de que faleceu o devedor; o crédito por despesa de seu funeral; o crédito por custas judiciais; o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos; o crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e de sua família no trimestre anterior ao seu falecimento; o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente, e no anterior; o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor nos seus derradeiros seis meses de vida.
- O crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor falecido e de sua família no trimestre anterior ao seu falecimento; o crédito por despesa com doençade que faleceu o devedor; o crédito por despesa de seu funeral; o crédito por custas judiciais; o crédito por despesas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos;o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente, e no anterior; o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor nosseus derradeiros seis meses de vida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta pois, conforme estabelecido pelo art. 965 do Novo Código Civil, essa lista de prioridades resulta da necessidade de proteção de situações humanas essenciais e da manutenção do bem-estar da família do devedor. Os créditos elencados são todos relacionados a eventos que ocorrem em contextos delicados, como a morte e doenças, e estão dispostos em uma ordem que reflete a urgência e a importância de cada despesa. Dessa forma, o crédito por despesa de funeral é considerado prioritário, ligado diretamente à dignidade da pessoa falecida. Seguindo na lista, encontramos o crédito por custas judiciais, que assegura o acesso à justiça, e os créditos relacionados ao luto do cônjuge e filhos, que preservam a continuidade das relações familiares em momentos de luto. Além disso, as despesas com a doença que causou o falecimento e os gastos necessários à mantença da família no trimestre anterior à morte são fundamentais para garantir que a família do falecido não passe por dificuldades financeiras imediatas. Os impostos e salários dos empregados domésticos também são incluídos nessa relação para garantir a regularidade das obrigações sociais e financeiras. Assim, a alternativa A reflete com precisão as ordens de prioridade estabelecidas pela legislação, reafirmando o respeito às situações de vulnerabilidade social e emocional.
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