Questão FC175592
Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. II. O possuidor com jus
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
AOCP · 2010
I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.
IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "C - Apenas I, II e III" destaca três assertivas que estão em perfeita consonância com o que prevê o Código Civil em relação à posse. Inicialmente, a assertiva I está correta ao afirmar que a posse é considerada justa quando não é violenta, clandestina ou precária, conforme estipulado no art. 1.200 do Código Civil. A seguir, a assertiva II aborda a questão do justo título, presunção de boa-fé, que é uma proteção importante ao possuidor, exceto nos casos em que existe prova em contrário ou quando a própria lei determina o contrário, apoiando-se na disposição do art. 1.201. Por fim, a assertiva III é correta ao afirmar que atos violentos ou clandestinos não geram a posse, exceto quando cessada a violência ou a clandestinidade, em concordância com o art. 1.208. Portanto, essas três assertivas, ao serem unidas, refletem fielmente a legislação, enquanto a IV se apresenta como errada, pois contraria o que dispõe o art. 1.210, que assegura a manutenção da posse independentemente de alegações de propriedade. Assim, a alternativa C é a combinação correta das assertivas válidas sobre a posse.
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