Questão FC175593
A respeito da Posse, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
AOCP · 2016
- É de má-fé a posse, ainda que o possuidor ignore o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
- Conceitua-se como de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
- O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
- Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ouinstruções suas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é correta porque reflete a disposição do art. 1.217 do Código Civil, que estabelece que o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. Isso significa que se o possuidor, agindo de boa-fé, não causar dano ou perda à coisa possuída, ele não pode ser responsabilizado por isso.
Essa proteção legal visa assegurar que aqueles que possuem bens de forma legítima e sem conhecimento de vícios não sejam penalizados por eventos fora de seu controle.
É importante entender que a boa-fé se refere ao desconhecimento de qualquer defeito, vício ou obstáculo que impeça a aquisição do bem, conforme delineado no art. 1.201. Assim, ao defender que um possuidor de boa-fé não deve arcar com as consequências de situações que não lhe dizem respeito, o legislador busca fomentar a segurança nas relações possessórias. Portanto, a afirmativa correta reitera a proteção conferida ao possuidor que age de maneira honesta e desinteressada.
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