Questão FC175605
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
Teoria do Crime
AOCP · 2012
- terá sua pena reduzida de um a dois terços.
- só responde pelos atos já praticados.
- terá sua pena reduzida à metade.
- fica excluída sua culpabilidade.
- fica isento de qualquer penalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta, uma vez que o artigo 15 do Código Penal é claro ao dispor que o agente que desiste voluntariamente de prosseguir na execução de um crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. Essa previsão legal reflete o entendimento de que a desistência voluntária é uma forma de exclusive do direito penal, onde se busca valorizar a liberdade de agir do indivíduo e a possibilidade de reparação voluntária de suas ações antes que um resultado lesivo se concretize.
Dessa forma, ao optar pela desistência, o agente não pode ser penalizado pelos delitos em que já se envolveu, apenas pelos atos consumados até aquele momento. Isso reforça a ideia de que o Direito Penal não deve punir condutas que demonstram arrependimento ou mudança de intenção antes que o crime se complete, partindo do princípio da proteção à autodeterminação do indivíduo.
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