Questão FC175608
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,
Teoria do Crime
AOCP · 2012
- se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- é inescusável.
- se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.
- se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.
- reduz a pena à metade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A, que aborda o erro sobre a ilicitude do fato conforme estipulado no artigo 21 do Código Penal. Esse artigo estabelece que, quando o agente não tem consciência da ilicitude de sua conduta, sua culpabilidade é analisada em duas nuances diferentes.
Se o erro é inevitável, ou seja, o autor não tinha como evitar acreditar que sua ação era lícita, ele fica isento de pena, pois esse desconhecimento não pode ser considerado como um desvio moral ou uma violação das normas.
Por outro lado, se o erro é evitável, ou seja, o agente possuía a possibilidade de perceber a ilicitude da sua conduta, a legislação permite uma diminuição de pena que varia de um sexto a um terço. Isso reflete a ideia de que, embora o autor possa ter cometido um ato ilícito, ele ainda não agiu com a plena consciência de que sua conduta era errada.
Essa dualidade na abordagem do erro sobre a ilicitude é crucial, pois reconhece a capacidade humana de errar e pondera as circunstâncias em que esse erro ocorreu, garantindo que a punição seja proporcional à culpabilidade do agente.
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