Questão FC175609
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
Teoria do Crime
AOCP · 2012
- No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.
- Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime.
- Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo se o crime não chega, pelo menos, a sertentado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é a correta porque aborda um aspecto crucial do concurso de pessoas previsto no Código Penal. Segundo o Art. 29, § 2º, quando um dos participantes do crime tem a intenção de realizar uma conduta menos grave, a ele será aplicada a sanção correspondente a esse crime menos grave.
Contudo, se ocorrer um resultado mais severo que era previsível, a pena dessa infração menos grave pode ser aumentada em até um terço.
Essa previsão legal reflete a ideia de que cada agente tem uma culpabilidade que deve ser considerada individualmente, mesmo dentro do contexto do concurso de pessoas. Assim, se um dos envolvidos quis praticar um ato menos grave, mas o resultado de sua ação resultou em uma gravidade maior, ele não pode ser isentado completamente de responsabilidade; ao invés disso, terá a pena aumentada como uma forma de responsabilização proporcional aos riscos que sua ação implicou.
Portanto, a alternativa D captura corretamente a essência da responsabilidade penal no contexto de concurso de pessoas, enfatizando tanto a intenção do agente quanto as consequências previsíveis de suas ações.
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