Questão FC175614
Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo: I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaus
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
II. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
III. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
IV. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
V. A pena prevista legalmente é aumentada em um terço, se o crime é cometido contra criança ou adolescente.
Marque a alternativa correta:
- todas as proposições estão corretas
- somente a proposição V está incorreta
- somente a proposição IV está incorreta
- somente a proposição II está incorreta
- somente as proposições III e IV estão incorretas
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a que afirma que somente a proposição V está incorreta. Isso se dá porque a legislação pertinente, especificamente o art. 149, § 2º, do Código Penal, estabelece que a pena é aumentada de metade quando o crime de redução à condição análoga à de escravo é cometido contra crianças ou adolescentes. Portanto, a afirmação de que o aumento da pena seria de um terço está equivocada. As demais proposições (I, II, III e IV) estão corretas, pois refletem adequadamente a tipificação penal e as consequências legais para as condutas descritas, conforme os dispositivos legais que regem a matéria. Assim, a análise detalhada das assertivas comprova a precisão da alternativa que indica a proposição V como a única que não se sustenta dentro do contexto legal vigente.
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