Questão FC175616
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória caract
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
I. crime denominado infração de medida sanitária preventiva.
II. crime punido com reclusão.
III. crime denominado omissão de notificação de doença.
IV. crime punido com detenção.
- Apenas I e III estão corretas.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas III e IV estão corretas.
- Apenas II, III e IV estão corretas.
- I, II, III e IV estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "C - Apenas III e IV estão corretas" é justificada pela análise dos dispositivos legais pertinentes. Em primeiro lugar, a denominação do crime em questão é, de fato, a omissão de notificação de doença, conforme disposto no art. 269 do Código Penal, que menciona especificamente a obrigação do médico de informar à autoridade sobre doenças cuja notificação é compulsória. Portanto, a assertiva III está correta.
Quanto à punição prevista, a mesma estabelece uma pena de detenção, variando de seis meses a dois anos, além de multa. Assim, a assertiva IV também se revela verdadeira, uma vez que descreve adequadamente a natureza da pena. Portanto, a combinação dessas duas assertivas torna a alternativa C a única que representa fielmente o que estipula a legislação penal sobre o tema.
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