Questão FC175618
Qual o crime cometido pelo Agente Público que, no exercício de suas funções, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2013
- Condescendência Criminosa.
- Prevaricação.
- Excesso de Exação.
- Concussão.
- Peculato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - Peculato é a correta porque descreve perfeitamente a conduta ilícita praticada por um agente público, que se apropria de bens, valores ou dinheiro que estão sob sua posse em função do cargo que ocupa. O artigo 312 do Código Penal tipifica esta prática como crime, especificando que a apropriação ou o desvio em proveito próprio ou de terceiros caracteriza o peculato. Essa conduta atenta contra a confiança pública na administração e, portanto, é punida severamente, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa. É fundamental que o concurseiro reconheça essa definição para identificar corretamente os elementos do crime e a distinção em relação a outros delitos contra a administração pública.
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