Questão FC175619
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2011
- Concussão.
- Prevaricação.
- Peculato.
- Condescendência criminosa.
- Corrupção ativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - Peculato é a correta, pois ela se refere a uma conduta específica tipificada no artigo 312 do Código Penal. Esse artigo define o crime de apropriação ou desvio de bens que um funcionário público possui em razão do cargo, evidenciando a apropriação de bens (quando o agente toma para si o que não lhe pertence) e o desvio (quando o agente usa esses bens em proveito próprio ou de terceiros). Ambas as ações comprometem a integridade da administração pública ao violar a confiança depositada no servidor público, caracterizando a gravidade do ilícito. Assim, o peculato, em suas diversas modalidades, é um crime que atenta contra a administração pública, tornando a alternativa C a resposta precisa para a questão formulada.
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