Questão FC175622
De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem ind
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2012
- Corrupção Passiva.
- Prevaricação.
- Concussão.
- Corrupção Ativa.
- Tráfico de Influência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, letra C, refere-se à CONCUSSÃO, prevista no artigo 316 do Código Penal. Essa definição é central na entendida como um crime praticado por funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, o que denuncia um abuso de poder.
O termo EXIGIR é crucial, pois, ao contrário de meramente pedir ou solicitar, denota uma conduta coercitiva. O funcionário não se contenta em apenas sugerir uma vantagem; ele impõe sua demanda, o que implica uma relação de controle sobre a vítima.
Além disso, é essencial destacar que tal exigência deve ocorrer em razão da função pública. Isso significa que mesmo que o funcionário pratique a conduta fora do exercício formal do cargo, se esta estiver atrelada à sua posição, caracteriza-se a concussão.
Por fim, a vantagem deve ser indevida, reforçando a ilicitude da ação, visto que um pedido legítimo de remuneração ou compensação não se enquadra neste tipo penal. Assim, a letra C se mostra plenamente adequada à descrição do crime de concussão.
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