De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gra

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra A, que aponta para a prática do crime de excesso de exação. Esse disposto está previsto no art. 316 do Código Penal, que define claramente duas condutas que caracterizam essa infração. A primeira ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição que sabe ou deveria saber que é indevido. Isso implica em uma violação ao princípio da legalidade, pois o estatal não pode exigir um pagamento que não possui fundamento legal. A segunda conduta trata do caso em que, mesmo sendo devido, o tributo é cobrado de maneira vexatória ou gravosa, utilizando-se de meios que a legislação não autoriza. Ambas as situações demonstram o abuso de poder por parte do funcionário, configurando a violação de direitos do cidadão. Portanto, ao exigir tributo indevido ou utilizar métodos inadequados na cobrança, o funcionário não apenas infringe a lei, mas também compromete a confiança da sociedade na administração pública. Assim, a descrição apresentada na questão se alinha perfeitamente ao que o Código Penal caracteriza como excesso de exação.