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Questão FC175624

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o crime de

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

AOCP · 2010

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o crime de
  1. peculato.
  2. concussão.
  3. peculato culposo.
  4. corrupção ativa.
  5. corrupção passiva.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa B - concussão está correta pois se refere diretamente ao que estipula o art. 316 do Código Penal, que tipifica a conduta de exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida. A definição abrange não apenas as ações realizadas no exercício da função, mas também aquelas que, embora fora ou antes da assunção do cargo, têm como motivação a posição ocupada pelo agente. Isso evidencia a intenção de se obter proveito indevido em razão da função pública, caracterizando, assim, o crime de concussão. A pena prevista para tal conduta é severa, variando de 2 a 12 anos de reclusão e multa, refletindo a gravidade dessa prática contra a administração pública.

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