Questão FC175626
Conforme prevê o código penal, em seu artigo 319, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer inte
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
AOCP · 2016
- estelionato.
- corrupção passiva.
- corrupção ativa.
- prevaricação.
- concussão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - prevaricação é a resposta correta, conforme previsto no artigo 319 do Código Penal. Esse artigo define a prevaricação como a ação de retardar ou deixar de praticar, de maneira indevida, um ato de ofício ou ainda realizá-lo em desacordo com a lei, com o intuito de atender interesses ou sentimentos pessoais. Essa tipificação ressalta o dever do funcionário público em agir conforme a legalidade e o interesse público. Ao desviar-se dessa obrigação, o agente não apenas compromete a administração pública, mas também prejudica a confiança depositada na função que ocupa. A pena para esse crime é de detenção, variando de três meses a um ano, além de multa, refletindo a gravidade da conduta ao violar princípios éticos e legais que regem a administração. Portanto, a prevaricação está diretamente ligada ao descumprimento das normas que visam proteger a integridade do serviço público.
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