Questão FC175632
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função,
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
- concussão.
- excesso de exação.
- corrupção passiva.
- tráfico de influência.
- exploração de prestígio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra D, referente ao crime de tráfico de influência, conforme prevê o artigo 332 do Código Penal Brasileiro. Esse dispositivo legal tipifica como crime a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, uma vantagem ou mesmo a promessa de vantagem, com o intuito de influenciar um ato que está sendo praticado por um funcionário público no exercício de sua função.
Portanto, caracteriza-se como tráfico de influência a ação de um particular que, valendo-se de meios fraudulentos, tenta simular algum poder ou contato que tenha com a administração pública, almejando obter benefícios indevidos. Essa abordagem é crucial para a proteção da integridade da administração pública, pois atuando dessa maneira, o agente cria uma falsa percepção de sua capacidade de influenciar decisões oficiais, indo contra os princípios da legalidade e da moralidade.
É essencial destacar que a mera tentativa de influenciar um ato administrativo, independentemente da concretização do resultado esperado, já é suficiente para a configuração do crime, ressaltando a gravidade da conduta e o potencial dano à confiança pública nas instituições. Portanto, a correta interpretação do artigo em questão é vital para assegurar a justiça e a ética nas relações com a administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em