Questão FC176625
São princípios processuais penais, EXCETO
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2021
- presunção de inocência.
- nemo tenetur se detegere.
- in dubio pro reo.
- contraditório.
- anterioridade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E - anterioridade está correta ao ser identificada como um princípio que não se aplica especificamente ao processo penal. Embora o princípio da anterioridade faça parte do Direito Penal, referindo-se à proibição de punir uma conduta que não era tipificada como crime antes de sua ocorrência, esse princípio está mais ligado ao aspecto substantivo do Direito e à definição de tipos penais e penas, conforme disposto no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal. No contexto do processo penal, os princípios que realmente importam são aqueles que garantem o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, entre outros, que formam o núcleo do procedimento cível. Assim, a alternativa E é a escolha correta, porque a anterioridade não se classifica como um princípio processual penal, mas sim como um princípio do Direito Penal.
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