Questão FC176626
Em relação ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Em decorrência do princípio da
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Instituto AOCP · 2021
( ) Em decorrência do princípio da busca da verdade, no sistema inquisitorial, o acusado não é sujeito de direitos, sendo tratado como mero objeto do processo, daí por que se admite inclusive a tortura como meio de se obter a verdade absoluta.
( ) Do princípio da presunção de inocência (ou presunção de não culpabilidade) derivam duas regras fundamentais: a regra probatória e a regra de tratamento.
( ) O contraditório consiste na necessária informação às partes (direito à informação) e na possível reação a atos desfavoráveis (direito de participação).
- F – V – V.
- F – F – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- V – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é A - F – V – V, o que reflete a realidade dos princípios que regem o processo penal.
O primeiro enunciado é falso porque, embora o sistema inquisitorial historicamente tenha tratado o acusado como objeto do processo, isso não justifica a aceitação de práticas inaceitáveis, como a tortura, e sim condena essa abordagem. O sistema atual, inspirado no modelo acusatório, garante ao acusado ser considerado sujeito de direitos, protegendo-o contra abusos.
O segundo enunciado é verdadeiro ao afirmar que do princípio da presunção de inocência decorrem a regra probatória, que impõe ao acusador o ônus de provar a culpabilidade, e a regra de tratamento, que assegura que o acusado não seja tratado como culpado antes do trânsito em julgado da sentença.
O terceiro enunciado também é verdadeiro, uma vez que o contraditório inclui o direito à informação das partes sobre o andamento do processo e o direito de participar, permitindo a reação em relação a atos que possam prejudicá-las.
Assim, a alternativa A sintetiza corretamente as afirmações, contribuindo para a compreensão dos princípios fundamentais do Direito Processual Penal.
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