Questão FC176630
A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
- a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.
- admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).
- a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.
- na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.
- a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestaçãoescrita do representante legal da vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que menciona a notitia criminis de cognição coercitiva, é pertinente porque reconhece um aspecto crucial do conhecimento do crime pela autoridade policial. Essa modalidade ocorre quando a polícia toma conhecimento de uma infração penal através da prisão em flagrante do agente.
A doutrina o admite como caminho legítimo para a instauração do inquérito policial, permitindo que a autoridade apure a situação fática, mesmo que a denúncia não tenha sido formalmente apresentada.
O artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP) embasa essa compreensão, evidenciando que a notitia criminis de cognição coercitiva é uma resposta ágil a eventos delituosos evidentes, assegurando a eficiência da persecução criminal.
Assim, o entendimento de que tal modalidade é reconhecida pela doutrina valida a alternativa, ao destacar a importância da atuação proativa da polícia na investigação de crimes flagrantes.
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