Questão FC176631
Matheus é alvo de um inquérito policial instaurado no dia 1 de fevereiro do corrente ano. No dia 11 do mesmo mês, Matheus foi preso preventivamente por ordem da autoridade judiciár
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2024
- Matheus não pode ser preso preventivamente no curso de inquérito policial senão por conversão da prisão em flagrante pela autoridade judiciária, após requerimento do órgão acusador.
- O inquérito policial de Matheus deve se encerrar imediatamente, com apresentação de relatório, uma vez que Matheus está preso e a investigação já corre por 10 (dez) dias.
- O inquérito policial de Matheus poderá durar até 30 (trinta) dias, uma vez que a investigação se iniciou quando Matheus estava solto.
- Se Matheus tivesse sido preso em flagrante, o inquérito policial deveria se encerrar em 5 (cinco) dias, mas, como Matheus estava solto e foi preso posteriormente por ordem judicial fundamentada, o inquérito não possui prazo para término.
- O inquérito policial de Matheus deve se encerrar em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da execução de sua prisão, contabilizando, no total, 20(vinte) dias de investigação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa E está correta porque se baseia no disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), que determina que o inquérito policial deve ser finalizado em 10 (dez) dias quando o indiciado se encontra preso preventivamente. Importante ressaltar que esse prazo é contado a partir da data da execução da ordem de prisão, e não do início do inquérito. Neste caso, Matheus foi alvo de um inquérito desde o dia 1 de fevereiro e, ao ser preso no dia 11 de fevereiro, considera-se que os 10 dias de investigação devem ser contados desse segundo momento, resultando em um total de 20 dias de apuração: 10 dias enquanto estava solto + 10 dias após a sua prisão. Portanto, restou demonstrado que essa alternativa reflete com precisão a aplicação da lei, cumprindo com os prazos legais estipulados para a conclusão do inquérito policial.
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