Questão FC176635
O inquérito policial é o principal mecanismo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da materialidade de uma infração penal e sua autoria. Sobre o tema, informe se é
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
( ) Quando se tratar de delitos processáveis por ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar investigação preliminar após requerimento de quem tenha legitimidade para oferecer queixa-crime.
( ) A investigação preliminar de natureza policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação do ofendido, poderá sem ela ser iniciada.
( ) É irrecorrível o despacho que indeferir requerimento de abertura de inquérito policial, tendo em vista a prescindibilidade do procedimento investigativo preliminar.
( ) No crime de sequestro e cárcere privado, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
- F – V – F – V.
- V – F – F – V.
- V – F – V – F.
- V – F – V – V.
- F – F – V – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A opção V – F – F – V é a correta, pois analisa detalhadamente as quatro afirmações relacionadas ao inquérito policial. A primeira afirmação é verdadeira (V), pois, de acordo com o artigo 5º, § 5º do Código de Processo Penal, a autoridade policial só pode iniciar um inquérito nos crimes de ação privada mediante requerimento da parte legítima para ofertar queixa-crime. A segunda é falsa (F), uma vez que, nos delitos em que a ação penal pública depende de representação do ofendido, a investigação não pode ser iniciada sem essa representação, conforme o artigo 5º, § 4º do CPP. A terceira afirmativa é também falsa (F), pois o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial é recorrível, podendo ser objeto de recurso ao chefe de polícia, como previsto no artigo 5º, § 2º do CPP. Por fim, a quarta afirmação é verdadeira (V), pois no crime de sequestro e cárcere privado, o membro do Ministério Público ou o delegado pode requisitar informações cadastrais de vítimas ou suspeitos, sendo esta disposição alinhada ao artigo 13-A que trata das prerrogativas no âmbito da investigação. Assim, a sequência correta reflete fielmente a interpretação das normas do CPP relacionadas ao inquérito policial.
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