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Questão FC176641

Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenament

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Instituto AOCP · 2022

Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.
  1. Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.
  2. O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
  3. A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.
  4. O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.
  5. O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Comentário: A alternativa correta é a letra B, que afirma que o prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.
Essa afirmação está alinhada com o que dispõe o artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), que estipula que o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 10 dias quando o indiciado se encontra preso em flagrante ou sob prisão preventiva.
No caso em questão, os investigados, filhos da vítima, estão em prisão domiciliar, o que significa que não se encontram em cárcere em uma instituição penal, nem estão presos preventivamente. Portanto, o prazo aplicável é de 30 dias, configurando a situação de indivíduos que estão soltos.
Assim, a ideia de que a prisão domiciliar poderia acelerar o prazo do inquérito está equivocada, pois essa medida não resulta na mesma restrição de liberdade que a prisão preventiva em um estabelecimento penal. Portanto, o delegado, ao exigir agilidade dentro de um período de 10 dias, está incorreto em sua expectativa, uma vez que o prazo correto é de 30 dias para a finalização do inquérito em questão.

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